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#3442215

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

  • excisão de recursos naturais
  • exploração de petróleo e de gás natural
  • exportação de produtos do setor de agricultura
  • extração de metais e compostos das reservas minerais, usados pela indústria
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