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#3125220

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Conselho Tutelar é um:

  • órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
  • órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
  • espaço ligado ao judiciário, com o objetivo de avaliar as condutas infracionais de crianças e adolescentes matriculados na educação básica
  • espaço ligado ao executivo federal, com o objetivo de promover uma seleção de melhores crianças e adolescentes em cada modalidade esportiva
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