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#3125152

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a:

  • vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, jogos de aposta e convivência escolar
  • esporte de rendimento, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência religiosa
  • vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária
  • vida, saúde, escola privada, educação, esporte, lazer, profissionalização, trabalho de carteira assinada, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária
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