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#3128539

Com base na Lei n.º 8142/90, pode-se afirmar sobre a representação dos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) no Conselho Nacional de Saúde:

  • os representantes do Conass e do Conasems têm assento e direito a voto no Conselho Nacional de Saúde, contribuindo para a integração das esferas estaduais, municipais e federal na gestão do SUS
  • os representantes do Conass e do Conasems têm apenas função consultiva no Conselho Nacional de Saúde, sem direito a voto nas deliberações
  • a participação do Conass e do Conasems no Conselho Nacional de Saúde é limitada às discussões sobre questões administrativas e financeiras
  • o Conass e o Conasems têm pouca representação no Conselho Nacional de Saúde
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