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#3125237

No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do mandato e é provocada por razões não eleitorais, estabelece-se um trâmite para escolher os substitutos aos cargos. Nesse caso, as eleições serão:

  • indiretas com escolha pelo Congresso Nacional
  • diretas com escolha pelo voto popular
  • indiretas, no prazo de 90 dias
  • diretas no prazo de 30 dias
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