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SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H

Foram encontradas 55 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 História 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 1 Matemática 3 Noções de Informática 10 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3125882
Direito Ambiental: Direito constitucional ambiental, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
2024 SELECON Prefeitura de Água Boa - MT
Advogado /40H

É dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para isso, incumbe ao Poder Público restaurar:

  • os espaços territoriais e seus componentes a serem protegidos
  • a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País
  • o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas
  • os processos ecológicos essenciais
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