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#3125904

 A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é um imposto em que se observa a progressividade das alíquotas em conformidade com o princípio: 

  • da legalidade
  • do não-confisco
  • da irretroatividade
  • da capacidade contributiva
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