A a utilização de modelos de guia eletrônica emitida a partir de máquinas de terminais móveis é vedada
B a IAGRO manterá estoque de formulários de Guia de Trânsito Animal manual para casos que não se enquadrarem nas regras previstas em decreto
C haverá modelo único de guia eletrônica definido e regulamentado pelo órgão estadual executor de defesa sanitária animal (IAGRO) para todas as espécies de animal
D todos os modelos de guia eletrônica serão impressos em 1 (uma) via, de acordo com a Instrução do MAPA, pelo produtor, na WEB, e nas unidades veterinárias de atendimento local da IAGRO
E a guia eletrônica emitida por meio da web poderá ser utilizada em todas as regiões do estado, pelos estabelecimentos rurais cadastrados no órgão estadual de defesa sanitária animal em todos os casos