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De acordo com oArt. 75 da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação na contratação de:

  • serviços que só possam ser fornecidos por produtor ou representante comercial exclusivo
  • profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica
  • profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo
  • serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual contratados com empresa de notória especialização para realizar treinamento de pessoal
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