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#3096889

O peculato está entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com o previsto na parte especial do Código Penal com relação a esse delito: 

  • na modalidade culposa, se o agente reparar o dano até a sentença irrecorrível, a punibilidade é extinta
  • no modo próprio, o agente utiliza o bem em virtude do cargo para fins pessoais e passa a agir como dono
  • na forma imprópria, o agente tem a posse do bem em virtude do cargo e o desvia em proveito próprio ou de terceiro
  • no modo eletrônico, o funcionário insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem exclusiva para si
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