A deve ser instituído por Estados e Municípios apenas
B deverá ser integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes
C estabelecerá regime jurídico único e planos de carreira restrito aos servidores da administração pública indireta
D tem por missão unificar a forma de contratação estatutária, e os padrões de remuneração, no formato de planos de carreira
E sofre a regulação do Ministério das Cidades