O Sistema de Registro de Preços (SRP) é definido
como o conjunto de procedimentos para registro formal de
preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens,
para contratações futuras. Esse sistema foi criado pelo Dec. nº
7.892/2013, modificado pelo Dec. nº 9.488/2018 e acolhido pela
Lei nº 14.133/2021, em diversos artigos. Assim, aplica-se ao
SRP o seguinte:
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