De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever:
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