A elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e incorporação negociada à programação estadual
B contratação, controle, auditoria e pagamento de prestadores dos serviços contidos no Piso de Atenção Básica, segundo as normas do Ministério da Saúde
C regulação da referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, que continuam sendo pagos por produção de serviços, e assistência ambulatorial
D assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia, e controle de doenças, pactuando a alocação de recursos entre as três esferas do governo