Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Contabilidade Geral 1 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 4 Direito Tributário 4 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 1 Matemática Financeira 4 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1625083
Contabilidade Geral: Demonstração do Resultado do Exercício, Tributos
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Agente de Fiscalização Tributária

Nos termos do Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), a atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), por índice oficial, configura:

  • aumento do tributo, sujeito à observância dos princípios constitucionais pertinentes
  • atualização do tributo lançada de ofício pelo agente de fiscalização
  • aumento automático do tributo, reconhecido por decreto do Prefeito
  • mera atualização, que não representa aumento de tributo
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora