Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 9
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 11
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Matemática 3
Noções de Informática 2
Português 15
Anulada / Desatualizada
Iv é estudante universitária e mantém, nas redes sociais,
um blog de comunicação, em que apresenta histórias da sua
vida e dos seus amigos, bem como textos de filósofos por ela
considerados progressistas. Como participante de movimentos
sociais, ela lidera manifestações públicas no município onde
vive em prol de diversas causas populares. Buscando apoio
para suas causas, convoca reunião pública, na praça central
da cidade, e recebe centenas de apoios. O Prefeito convoca
os guardas municipais para proteger o patrimônio público local
diante do acúmulo de cidadãos que pode comparecer ao evento.
Nos termos da Constituição Federal, as reuniões pacíficas em
locais abertos ao público devem ocorrer mediante:
