Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 9
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 11
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Matemática 3
Noções de Informática 2
Português 15
Gael, que conduzia uma motocicleta em via pública, é parado
em uma blitz realizada pela polícia, com o apoio da Guarda
Municipal. O policial responsável pela ordem de parada solicita
a CNH do condutor, que informa ser adolescente e, portanto,
não habilitado. Diz, ainda, que foi um amigo, maior de idade,
quem lhe emprestou o veículo, ainda que soubesse que Gael
não era habilitado. Gael, mesmo sendo adolescente, respeitava
todas as demais regras de trânsito em via pública, não gerando
perigo concreto em sua conduta. Considerando unicamente as
informações contidas no texto e os tipos penais previstos no
Código de Trânsito Brasileiro, Gael:
