A universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino
B estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, para apoiar o trabalho de professores da educação básica com os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
C manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência de alunos(as) com deficiência, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível
D contabilizar, para fins de repasse de recursos, as matrículas de estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar