Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 3
Filosofia 2
Geografia 2
História 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Noções de Informática 5
Português 20
Regimento Interno 1
Sociologia 1
Uma decisão judicial transitada em julgado decidiu pela invalidação da decisão administrativa resultante da dispensa de servidor público estável no cargo por ele ocupado anteriormente, pelo ressarcimento de todas as vantagens e pela reinvestidura ao cargo de origem.
De acordo com o atual Estatuto do Servidor Público do Município de Várzea Grande - MT, a mencionada reinvestidura no cargo de origem ocupado pelo servidor, no âmbito da Administração Pública, amolda-se à forma de provimento de cargo público relativa à:
