Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul 2
Noções de Informática 5
Português 10
Psiquiatria 1
Regimento Interno 1
Serviço Social 12
O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A prática do racismo no Brasil constitui crime:
