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#2114306

Segundo a Lei nº 8.666/93, os contratos firmados com a Administração NÃO poderão sofrer modificações na seguinte hipótese:

  • por acordo entre as partes
  • unilateralmente pelo particular, em até 25% de seu valor total
  • quando for conveniente a substituição da garantia de execução
  • quando necessária a modificação do valor contratual nos limites permitidos pela lei
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