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#2114332

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

  • censura confidencial e multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato
  • advertência e censura pública publicada em jornal de grande circulação e diário oficial da União
  • suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anos
  • multa e suspensão definitiva de participação em licitação e impedimento de contratar com qualquer órgão da administração direta ou indireta de qualquer ente da federação
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