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#2114331

Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar que o prazo:

  • precisa ser inferior a um exercício financeiro
  • pode ser indeterminado, desde que sua renovação seja anual e com interesses negociáveis
  • pode ser indeterminado, desde que com repactuação a cada cinco anos, após avaliação e parecer do Ministério Público
  • pode exceder o limite de cinco anos para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da organização
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