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#2114494

De acordo com a Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, é certo assegurar que:

  • uma vez firmado o compromisso arbitral, será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes
  • fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal
  • o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período mínimo de quatro semanas (um mês), com o domingo
  • é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado pelo presidente do sindicato da categoria em comum acordo com o dirigente da empresa
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