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#2146189

Marcele é magistrada e, ao proferir sentença em determinado processo, deve decidir sobre colisão entre determinadas normas para aferir qual a aplicável no caso concreto. Nos termos do Código de Processo Civil, deve justificar o objeto e os critérios gerais da

  • hermenêutica aplicada
  • adequada interpretação
  • ponderação efetuada
  • opção desejada
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