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#2135420

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, define que o educando seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde durante:

  • a educação infantil
  • o ensino médio
  • o primeiro segmento do ensino fundamental
  • todas as etapas da educação básica
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