A objetiva fornecer subsídios por escrito ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência
B será dotada com recursos para a criação e manutenção previstos na proposta orçamentária do Poder Judiciário
C desenvolverá trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para os adolescentes, o agressor e os familiares, com especial atenção à ofendida
D será integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, religiosa e de saúde