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SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Bacharel em Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 1 Matemática 2 Pedagogia 1 Português 4 Raciocínio Lógico 2
#1896092
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2018 SELECON Prefeitura de Cuiabá - MT
Técnico Nível Superior Bacharel em Direito

Nos termos do Código de Processo Penal, no procedimento do Tribunal do Júri, formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados à seguinte exortação: “Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.” Os jurados, nominalmente chamados pelo presidente, deverão responde:

  • “Totalmente de acordo.”
  • “Assim o prometo.”
  • “Sob a Bíblia juramos.”
  • “Com base na Constituição será feito.”
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