A a execução das seguintes ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
C a ordenação de formação de recursos humanos na área de saúde.
D a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
E a formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos social e cultural a observância do dever do Estado.