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#2089167

Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA:

A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre:

  • progressão ou regressão nos regimes.
  • soma ou unificação de penas.
  • autorização de saída.
  • detração e remição da pena.
  • suspensão condicional da pena.
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