A Quando houver projeto executivo, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
B Quando houver projeto básico aprovado e estiver disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários do objeto licitado.
D Quando houver imediata disponibilidade de recursos financeiros nos cofres públicos para arcar com as despesas previstas no respectivo cronograma de execução.
E Quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na legislação orçamentária.