A A lei expressa que a primeira infância é o período que abrange os primeiros 5 anos de idade completos ou 60 meses de vida da criança.
B A Política Nacional de Atenção Precoce é executada por meio dos serviços de saúde da atenção secundária às crianças de 0 a 1 ano de idade com o objetivo de estimular o processo de desenvolvimento neuropsicomotor.
C A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante, do sexo feminino, durante o período de trabalho de parto e do pós‑parto imediato.
D A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré‑natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós‑parto.
E As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a atender o direito superior da família.