Em carta endereçada ao Senado Federal, um grupo formado
por 27 entidades de áreas tão diversas quanto artes,
comunicação e direito pediu atenção especial à proteção
dos direitos autorais na regulação tecnológica do país.
As associações brasileiras pediram uma regulamentação,
em Projeto de Lei nº 2.338/2023: que garantisse o
consentimento prévio para o uso de obras protegidas por
direitos autorais em treinamento de modelos tecnológicos;
que assegurasse a transparência, a responsabilidade e a
qualidade nas bases de dados utilizadas para treinamento
desses sistemas; e que estabelecesse uma compensação
justa aos criadores de obras originais.