A É exclusiva do CRO‑AC, como ente público controlador dos dados.
B Recai sobre o titular dos dados, que deve zelar por sua segurança.
C Pode alcançar o operador do tratamento, que responde solidariamente nos casos de violação por descumprimento da Lei.
D Limita‑se ao controlador público, exceto em contratos com cláusulas específicas.
E Não existe em casos de tratamento por interesse público.