A A escrituração contábil das contas públicas deve ser realizada apenas com base no regime de caixa, visando refletir a movimentação financeira real da entidade.
B A consolidação das contas públicas deve incluir exclusivamente os órgãos do Poder Executivo, não se aplicando aos demais Poderes ou entes da federação.
C O reconhecimento da receita e da despesa públicas deve observar o regime de competência, com base em fatos geradores e obrigações assumidas.
D A escrituração orçamentária e contábil pode ser realizada de forma separada entre os entes federativos, sem a necessidade de padronização de critérios.
E A consolidação das contas públicas não precisa observar os padrões estabelecidos pelos órgãos de contabilidade pública, desde que seja aprovada pela administração local.