A A convenção coletiva de trabalho é um instrumento normativo negociado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e uma ou mais empresas, estabelecendo regras e condições de trabalho.
B As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.
C Será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
D O acordo coletivo de trabalho é um instrumento normativo negociado entre o sindicato da categoria dos trabalhadores e o sindicato da categoria dos empregadores.
E Os sindicatos apenas poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho, por deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim.