A Aplica‑se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
B Deve o agente público exercer as suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando, prioritariamente, resolver situações procrastinatórias, mas não há o que ser feito em relação a filas.
C Eventual falta de civilidade e de educação do cidadão devem ser respondidas com firmeza, atentando‑se à estrita moderação na linguagem, dever de urbanidade e ao uso das prerrogativas funcionais que lhe são atribuídas.
D A situação não pode caracterizar dano moral ao cidadão, somente ao servidor.
E Toda ausência do servidor do seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público.