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#3625310

O CRM arrecadou valores com anuidades e taxas. Segundo a Constituição Federal de 1988, essas receitas se caracterizam como

  • impostos vinculados à prestação de serviços públicos.
  • receita tributária classificada como imposto direto.
  • contribuições especiais da seguridade social.
  • receitas originárias classificadas como taxas de polícia e de serviço.
  • rendimentos patrimoniais de capital.
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