Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 2
Administração Pública 1
Atualidades 1
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 7
Direito Financeiro 1
Gerência de Projetos 1
Legislação Federal 2
Matemática 3
Matemática Financeira 1
Meio Ambiente 2
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 2
Português 6
Raciocínio Lógico 2
Segurança da Informação 1
Sistemas Operacionais 1
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 1
Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) do
estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda incluiu, no
mesmo projeto, dispositivos que autorizavam a criação
de um fundo especial de investimento em infraestrutura
e estabeleciam novas fontes de receita vinculadas
provenientes de taxas setoriais. O órgão de controle interno
manifestou‑se pela inconstitucionalidade da proposta,
argumentando que o texto extrapolava os limites materiais
da lei orçamentária e comprometia a uniformidade do
sistema financeiro estadual.
Considerando essa situação hipotética, os princípios e as normas que regem o orçamento público brasileiro, assinale a opção que apresenta o princípio diretamente violado pela conduta descrita.
Considerando essa situação hipotética, os princípios e as normas que regem o orçamento público brasileiro, assinale a opção que apresenta o princípio diretamente violado pela conduta descrita.
