A A cobrança extrajudicial ocorre por meio de comunicações prévias e lembretes antes do vencimento do débito, usando‑se, para tal, e‑mails e correspondências.
B As anuidades dos conselhos profissionais são consideradas de natureza não tributária, afastando‑se a aplicação do Código Tributário Nacional.
C Não se devem ajuizar ações de execução fiscal para valores irrisórios, abaixo do mínimo legal exigido.
D Para o termo de inscrição de dívida ativa da União, é suficiente que ele contenha o nome do devedor, o valor originário da dívida, a origem, a natureza e o fundamento legal.
E A execução fiscal somente pode ser promovida contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.