A Enquanto os cargos em comissão serão destinados às atribuições relativas à direção, à chefia e ao assessoramento, as funções de confiança poderão ser destinadas a atribuições diversas, considerando a necessidade da Administração Pública.
B Os particulares em colaboração com a Administração Pública são considerados servidores públicos em sentido amplo.
C A recondução em cargo público é forma de provimento derivado pelo qual ocorre o retorno à atividade de servidor aposentado.
D As funções de confiança serão exercidas por servidores públicos efetivos no âmbito da Administração Pública.
E Os servidores públicos detentores de função de confiança são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, tal qual os particulares em colaboração com o Poder Público.