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#3466876

Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencialmente,

  • os estados, o DF e os municípios.
  • a União e os estados.
  • a União, o DF e os municípios.
  • os estados, os territórios e os municípios.
  • a União, os estados e o DF, e os municípios.
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