A é livre a manifestação do pensamento, preservado o anonimato.
B é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial.
C é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D a criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
E ninguém poderá ser compelido a associar‑se, a não ser no interesse da coletividade.