Texto da Questão:
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Um servidor público chegou ao trabalho
apresentando comportamentos semelhantes aos da
embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados.
Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato
relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente
instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas
éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que
lhe fosse garantido o direito à ampla defesa.
Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.
O ato que impôs a pena ao servidor deve ser anulado, uma vez que o procedimento para a apuração da falta funcional apresenta ilegalidades insanáveis. A comissão de ética não seguiu os trâmites legais necessários para esclarecer os fatos, aplicando a penalidade sem lhe assegurar o direito à defesa.
