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Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil

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Disciplinas:
Auditoria de Obras Públicas 10 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 11 Engenharia Civil 19 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 28 Noções de Informática 7 Português 13 Raciocínio Lógico 9 Regimento Interno 1
#3053304
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2024 Quadrix NOVACAP
Engenheiro Civil

Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.


A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

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