Disciplinas:
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente estabelece as condições, as restrições
e as medidas de controle ambiental que deverão
ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa
física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras
dos recursos ambientais consideradas efetivas
ou potencialmente poluidoras é denominado
licença ambiental.
