No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
Ficam assegurados aos veículos que tiverem alteradas
quaisquer de suas características para competição o
direito de circular nas vias públicas aos fins de semana,
independentemente de horário.
