Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A liberdade de expressão, de informação, de
comunicação e de opinião constitui um dos
fundamentos que disciplinam a proteção de
dados pessoais.
Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A liberdade de expressão, de informação, de
comunicação e de opinião constitui um dos
fundamentos que disciplinam a proteção de
dados pessoais.
