Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 9
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 15
Direito Digital 5
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 3
Matemática 3
Noções de Informática 9
Português 13
Psicologia 33
Raciocínio Lógico 6
Saúde Pública 3
Serviço Social 4
Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir.
A mulher em situação de violência doméstica
e familiar tem prioridade para matricular seus
dependentes em instituição de educação básica mais
próxima de seu domicílio, ou transferi‑los para essa
instituição, mediante a apresentação dos documentos
comprobatórios do registro da ocorrência policial
ou do processo de violência doméstica e familiar
em curso.
