Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 9
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 15
Direito Digital 5
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 3
Matemática 3
Noções de Informática 9
Português 13
Psicologia 33
Raciocínio Lógico 6
Saúde Pública 3
Serviço Social 4
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos de idade.
